RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.582, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/12/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.582, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.029586/2025-46. Interessado: Roraima Energia S.A., CNPJ nº
02.341.470/0001-44. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 12 (doze) e 17 (dezessete)
metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Centro -
Paraviana, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 6,78 km (seis quilômetros e
setecentos e oitenta metros) de extensão, que interligará a Subestação Centro à
Subestação Paraviana, localizada no município de Boa Vista, no estado de Roraima. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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