SEI/MJSP Nº 08020.008040/2022-97 e a análise do Plano de Segurança Portuária

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 10/12/2025

SEI/MJSP Nº 08020.008040/2022-97 e a análise do Plano de Segurança Portuária
(32502315), encaminhado por meio do Despacho Nº 33/2025/CESPORTOS-PR/CONPORTOS
(33375632), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária KLABIN PARANAGUÁ SPE S/A -
CNPJ Nº 35.703.702/0001-16, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão
Estadual;
b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário
Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração Nº 33/2025, de
que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa

Empresas citadas