PORTARIA MCOM Nº 20.292, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.292, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.026397/2025-03, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sistema de Comunicação Capim
Dourado Ltda, inscrita no CNPJ nº 32.252.812/0001-10, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 20 (vinte), digital, em
caráter secundário, no município de Caucaia, estado do Ceará, consistente na alteração
da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Multi TV Comunicações
Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.052.700/0001-55, concessionária do serviço de radiodifusão
de sons e imagens, no município de Natal, estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO