DELIBERAÇÃO Nº 1.233, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 201ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro do ano de 2025, após a apreciação do PROCESSO SEI/MJSP Nº 08020.005596/2022-21e a análise do Estudo de Avaliação de Riscos (33381534), encaminhado por meio do DESPACHO Nº 35/2025/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (33393898), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR) (33381534), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S/A (GIMPO) - CNPJ Nº 81.716.144/0001-40, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão
DELIBERAÇÃO Nº 1.233, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 10/12/2025