ATO Nº 18.904, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo: 53578.002042/2025-73. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Serviço Limitado Privado, outorgada a PDCA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 74.156.712/0001-30, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. SEVERINO JUNIO DE SANTANA Gerente Substituto
ATO Nº 18.904, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/12/2025
Empresas citadas
- PDCA TELECOMUNICACOES LTDA — CNPJ 74.156.712/0001-30