INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga os modelos dos relatórios do Processo
Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap)
e do Processo Interno Simplificado de Avaliação da
Adequação de Capital (IcaapSimp), de que trata a
Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017.
O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada -
Degef, substituto, o Chefe do Departamento de Supervisão Bancária - Desup e o Chefe do
Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias - Desuc, no
uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, com base nos arts. 82, inciso III, alínea "b", 88, inciso I, e 91, inciso I, alínea "a"
do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.553, de 30 de
janeiro de 2017, e 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, na Resolução CMN nº 5.223, de 30
de maio de 2025, na Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e nas Resoluções BCB
ns. 265, de 25 de novembro de 2022, 436, de 28 de novembro de 2024, e 527, de 3 de
dezembro de 2025, resolvem:
Art. 1º As informações que devem constar nos relatórios do Processo Interno
de Avaliação da Adequação de Capital - Icaap e do Processo Interno Simplificado de
Avaliação da Adequação de Capital - IcaapSimp, de que trata o art. 5º da Circular nº 3.846,
de 13 de setembro de 2017, estão detalhadas no anexo desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. Os referidos relatórios devem ser elaborados e disponibilizados
na data prevista no art. 5º, inciso III, da Circular nº 3.846, de 2017.
Art. 2º A instituição sujeita ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da
Adequação de Capital - IcaapSimp fica dispensada de apresentar no relatório do Icaap, as
informações descritas nos seguintes itens do Anexo desta Instrução Normativa:
I - Capítulo II - Governança do Icaap;
II - Capítulo IV, Seção I - Governança de Risco;
III - Capítulo IV, Seção II - Riscos Relevantes, subitens "a", "b", "c" e "d",
relativos aos riscos do item 1;
IV - Capítulo IV, Seção III - Agregação de Riscos; e
V - Capítulo IV, Seção V - Considerando a gestão de riscos como um todo.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 322, de 11 de novembro de 2022.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO COLLI INGLEZ
Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e
Supervisão Especializada
Substituto
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
Chefe do Departamento de Supervisão Bancária
BELLINE SANTANA
Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas
e de Instituições Não Bancárias