DELIBERAÇÃO Nº 1.230, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 201ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro do ano de 2025, após a apreciação do PROCESSO SEI/MJSP Nº 08020.007572/2018-21 e a análise do Plano de Segurança Portuária (32718740), encaminhado por meio do Despacho Nº 32/2025/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (32896571), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária MULTI-CAR TERMINAL DE VEÍCULOS
DELIBERAÇÃO Nº 1.230, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 10/12/2025