ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final
(PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de
28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas,
constantes no processo SEI nº 12004.001151/2025-91, TORNA PÚBLICO que os Estados
e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2025, o seguinte preço
médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no
Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .5,1774 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .**5,1768 .**4,6642 .- .- .-
. .3 .AM .- .**5,4375 .2,9281 .1,7677 .- .-
. .4 .AP .- .5,5400 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .5,1091 .5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .*4,6900 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .*4,5340 .*4,1670 .- .- .-
. .9 .GO .- .4,4071 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .4,6700 .- .- .- .-
. .11 .MG .5,3358 .4,3190 .4,9132 .- .- .-
. .12 .MS .4,3427 .4,1224 .4,5651 .- .- .-
. .13 .MT .6,4170 .4,2163 .4,0497 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .4,8124 .- .- .- .-
. .15 .PB .4,1498 .4,2923 .4,9297 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .**4,2600 .- .- .- .-
. .17 .PI .5,6800 .4,6400 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,3006 .4,7805 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .4,5100 .4,4300 .- .- .-
. .20 .RN .- .5,2000 .5,1400 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0870 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .6,8560 .5,1850 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .4,6210 .4,8797 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,5875 .4,8459 .- .- .-
. .25 .SE .*4,5420 .**4,8180 .*4,6820 .- .- .-
. .26 .SP .- .4,1000 .- .- .- .-
. .27 .TO .6,8300 .4,7800 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA