ACÓRDÃO Nº 7000/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7000/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da
Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por
unanimidade, em promover a revisão e o apostilamento do item dispositivo do Acórdão
6616/2025 - 2ª Câmara, Sessão de 11/11/2025, Ata nº 41/2025, para que:
- Onde se lê: (...) "conceder ao órgão solicitante prazo adicional de 30 dias
para cumprimento do Acórdão 4967/2025 - TCU - 2ª Câmara, contados" (...)
- Leia-se: (...) conceder ao órgão solicitante prazo adicional de 30 dias para
cumprimento do Acórdão 5076/2025 - TCU - 2ª Câmara, contados (...)
Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos pela UT e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e
informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-013.241/2025-7 (REFORMA)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Jose Carlos
Cabral (018.***.***-09).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.