ACÓRDÃO Nº 7008/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7008/2025 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de representação formulada por Instituto
de Judo Ichiban, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Edital 1/2025, sob
a responsabilidade do Clube de Rugby Sem Fronteiras, cujo objeto é o processo seletivo
para contratação de recursos humanos em atendimento ao Termo de Fomento -
Ministério do Esporte 962140/2024;
Considerando a publicação do aviso de revogação/cancelamento do Edital
1/2025, caracterizando a perda de objeto da representação (peça 8); e
Considerando os pareceres da Unidade de Auditoria Especializada em
Contratações às peças 9-10,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, III, do Regimento Interno/TCU, em:
a) conhecer da representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade
constantes no art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, c/c os arts. 235 e 237, VII, do
Regimento Interno deste Tribunal, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU 259/2014,
para considerá-la prejudicada por perda de objeto, em razão do cancelamento do Edital
1/2025;
b) informar a prolação do presente Acórdão ao Clube de Rugby sem
Fronteiras e à representante; e
c) arquivar os autos nos termos do art. 250, I, c/c art. 169, V, do Regimento
Interno/TCU.
1. Processo TC-014.102/2025-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Entidade: Clube de Rugby Sem Fronteiras.
1.2. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representante: Instituto de Judo Ichiban (CNPJ: 53.245.383/0001-24).
1.6. Representação legal: Ricardo Maciel de Lima, representando Instituto de
Judo Ichiban.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.