ACÓRDÃO Nº 334, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53500.032771/2025-58 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel: a. aprovar, por maioria de quatro votos, a edição de Súmula, nos termos da Minuta de Súmula (SEI nº 14844122), proposta por meio do Voto nº 9/2025/EH (SEI nº 14842310), integrante deste acórdão. Votou vencido neste ponto o Conselheiro Octavio Penna Pieranti, Relator. b. aprovar, por unanimidade, as propostas do Conselheiro Octavio Penna Pieranti, Relator, contidas nas alíneas "b" a "e" da Conclusão da Análise nº 15/2025/OP (SEI nº 14442552). CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 334, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/12/2025