PORTARIA Nº 300 - PLC-GAB/PLC-DG/CPL/RTR/IFMT, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO. Todos os atos de 10/12/2025

PORTARIA Nº 300 - PLC-GAB/PLC-DG/CPL/RTR/IFMT, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS PONTES E LACERDA - FRONTEIRA OESTE DO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1681 de 22.04.2025, resolve:
Art. 1º Aplicar penalidade de MULTA à Empresa ATIVA TERCEIRIZAÇÃO, inscrita
no CNPJ sob o n.°08.900.850/0001-58, no valor de R$2.793,30 (dois mil setecentos e
noventa e três reais e trinta centavos).
Art. 2º A aplicação se dá, em síntese, em razão do descumprimento das
obrigações dispostas no CONTRATO 02/2023 firmado com o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Pontes e Lacerda no item 22.2 do termo de
referência anexo do Edital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
VANDERLUCE MOREIRA MACHADO

Empresas citadas