ACÓRDÃO Nº 6876/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6876/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.020/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Gladis Simone Kruger Tavares (467.***.***-15); Ilton
Woehlert (479.***.***-72); Jane Goulart Ligorio (344.***.***-68); Maria Suzara Costa
Gomes (962.***.***-04); Marley Terezinha Lopes Remus Reckers (408.***.***-68);
Suzana Tavares de Almeida (890.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.