ATO Nº 18.861, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 18.861, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.004613/2025-39: Outorga à MARIA HELENA DE LEÃO
MUELLER, CPF nº ***.620.639-**, autorização para uso de radiofrequência associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de
todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 18.871 - Processo nº 53504.011657/2025-54: ROBSON ROSSETTO, CPF nº ***.949.808-**.
Nº 18.872 - Processo nº 53516.004871/2025-15: JENESIS GODOY, CPF nº ***.889.039-**.
Nº 18.873 - Processo nº 53516.004893/2025-85: WELLINGTON JOSE DE ANDRADE, CPF nº
***.813.679-**.
Nº 18.876 - Processo nº 53542.003519/2025-45: SILVANO MOREIRA BONFIM, CPF nº
***.988.499-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 18.978 - Processo nº 53516.004884/2025-94: AEROMAIS AVIACAO E PARTICIPACAO
LTDA, CNPJ nº 63.022.138/0001-01.
Nº 18.979 - Processo nº 53516.004902/2025-38: EVEE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA,
CNPJ nº 35.637.964/0001-20.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.860 - Processo nº 53542.002593/2025-44. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a BOM JARDIM ARMAZÉNS GERAIS LTDA., CNPJ nº 04.596.641/0001-01, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.863 - Processo nº 53542.003051/2025-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, CNPJ nº
01.353.824/0001-08, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.892 - Processo nº 53548.003395/2025-48. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a COPASUL COOPERATIVA AGRICOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ nº
03.902.129/0016-60, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.893 - Processo nº 53548.003396/2025-92. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a COPASUL COOPERATIVA AGRICOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ nº
03.902.129/0018-21, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.897 - Processo nº 53548.003397/2025-37. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a COPASUL COOPERATIVA AGRICOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ nº
03.902.129/0002-64, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.911 - Processo nº 53542.003466/2025-62. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a EMPRESA DE RADIODIFUSÃO KARANDA LTDA, CNPJ nº
24.609.141/0001-74, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 18.913 - Processo nº 53542.003356/2025-09. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RADIO 90,7 LTDA, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 04.947.177/0001-50, na localidade de Goianápolis/GO,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, no município de Goiânia/GO.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente