DESPACHO Nº 3.629, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.903020/2024-11. Interessados: Concessionárias de transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de outubro de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de janeiro de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente
DESPACHO Nº 3.629, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/12/2025