ATO Nº 17.194, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 17.194, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo n° 53500.095287/2024-59. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ nº 01.371.416/0001-89,
associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.393 - Processo nº 53500.096522/2025-91. Expede autorização à ANGELNET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 62.976.076/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.394 - Processo nº 53500.096528/2025-68. Expede autorização à TOP NET SILVA
SERVICOS E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 60.720.107/0001-36, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.395 - Processo nº 53500.096525/2025-24. Expede autorização à CONECTA TELECOM
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 59.206.916/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.396 - Processo nº 53500.096527/2025-13. Expede autorização à HG TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 48.839.857/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.397 - Processo nº 53500.096469/2025-28. Expede autorização à PLAYNET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 57.549.403/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.398 - Processo nº 53500.096460/2025-17. Expede autorização à FIBER CITY
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 40.911.098/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.399 - Processo nº 53500.058630/2025-65. Expede autorização à LEL LIEBERTHY
ARAUJO LIBANIO, CNPJ/MF nº 13.903.358/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.400 - Processo nº 53500.097388/2025-45. Expede autorização à UPDOWNET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 38.147.779/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.401 - Processo nº 53500.097444/2025-41. Expede autorização à NATIVA LTDA,
CNPJ/MF nº 32.078.846/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.402 - Processo nº 53500.097489/2025-16. Expede autorização à FIBROUNET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 43.661.762/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.405 - Processo nº 53500.097522/2025-16. Expede autorização à ROCKET
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 47.082.646/0001-29, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.406 - Processo nº 53500.097535/2025-87. Expede autorização à WT TELECOM 3
LTDA, CNPJ/MF nº 62.429.101/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.407 - Processo nº 53500.092605/2025-19. Expede autorização à VIRTEL LTDA,
CNPJ/MF nº 54.669.901/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.408 - Processo nº 53500.083938/2025-49. Expede autorização à TUR-NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.340.553/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.409 - Processo nº 53500.097385/2025-10. Expede autorização à LIBERTY PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 57.621.984/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.412 - Processo nº 53500.092606/2025-55. Expede autorização à GLEBSON
LOURENCO DA SILVA, CNPJ/MF nº 50.706.442/0001-26, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.415 - Processo nº 53500.084950/2025-71. Expede autorização à W & A PROVEDOR
DE INTERNET E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 46.167.302/0001-50, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.416 - Processo nº 53500.091786/2025-58. Expede autorização à R LEAL SERVICOS
LTDA, CNPJ/MF nº 53.631.449/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.417 - Processo nº 53500.088144/2025-71. Expede autorização à OSVALDO
APARECIDO FREITAS LTDA, CNPJ/MF nº 53.838.545/0001-38, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.418 - Processo nº 53500.091596/2025-31. Expede autorização à W DE A FERREIRA
LTDA, CNPJ/MF nº 44.904.348/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.419 - Processo nº 53500.081961/2025-07. Expede autorização à COMDATA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 50.523.744/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.424 - Processo nº 53500.004822/2021-28. declara extinta, por renúncia, a partir de
05/11/2025, a autorização outorgada a CONVERGE ISP LTDA, CNPJ/MF nº
40.117.068/0001-70, por intermédio do Ato nº 879, de 09/02/2021, publicado no DOU de
18/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.425 - Processo nº 53500.053975/2021-07. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/11/2025, a autorização outorgada a MICHELI M B MATIOLA INTERNET LTDA, CNPJ/MF
nº 40.049.436/0001-90, por intermédio do Ato nº 5906, de 06/08/2021, publicado no DOU
de 12/08/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.426 - Processo nº 53500.094667/2025-57. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/11/2025, a autorização outorgada a NET XPLOD TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
20.429.644/0001-07, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.427 - Processo nº 53500.093573/2025-61. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/10/2025, a autorização outorgada a MANTIQUEIRA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº
05.354.631/0001-22, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.429 - Processo nº 53500.101954/2024-40. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/10/2025, a autorização outorgada a GIGAWAY DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº
58.190.202/0001-23, por intermédio do Ato nº 17961, de 30/12/2024, publicado no DOU
de 06/01/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.430 - Processo nº 53500.091622/2025-21. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/10/2025, a autorização outorgada a SIGA FIBRA PLUS LTDA, CNPJ/MF nº
08.840.247/0001-28, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.431 - Processo nº 53500.028417/2022-86. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/04/2025, a autorização outorgada a JS TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF
nº 45.742.476/0001-36, por intermédio do Ato nº 5064, de 06/04/2022, publicado no DOU
de 08/04/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.432 - Processo nº 53500.096768/2025-62. Expede autorização à M&T TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 49.909.308/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.433 - Processo nº 53500.087839/2025-36. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/10/2025, a autorização outorgada a CRS SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA
LTDA, CNPJ/MF nº 06.164.648/0001-80, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.434 - Processo nº 53500.096782/2025-66. Expede autorização à WIBAG CONECTA
LTDA, CNPJ/MF nº 38.012.265/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.435 - Processo nº 53500.086936/2021-88. declara extinta, por renúncia, a partir de
13/10/2025, a autorização outorgada a MDO - TELECOMUNICACOES DO PARANA E
PROVEDORES LTDA, CNPJ/MF nº 29.299.078/0001-30, por intermédio do Ato nº 2064, de
04/02/2022, publicado no DOU de 17/02/2022, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.437 - Processo nº 53500.097002/2025-03. Expede autorização à DIJANIO MENDES
DA SILVA, CNPJ/MF nº 63.395.323/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.438 - Processo nº 53500.092615/2025-46. Expede autorização à JETFIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.603.318/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.439 - Processo nº 53500.092537/2025-80. Expede autorização à TELNEXT FIBER
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 54.341.437/0001-18, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.440 - Processo nº 53500.092497/2025-76. Expede autorização à F F DA SILVA,
CNPJ/MF nº 36.307.439/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.441 - Processo nº 53500.092522/2025-11. Expede autorização à NV-NETTELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 50.172.231/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.442 - Processo nº 53500.092667/2025-12. Expede autorização à MANOEL
FRANCISCO MOTA COMUNICACOES E MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 41.147.080/0001-90, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.443 - Processo nº 53500.092563/2025-16. Expede autorização à D. D. M. DA SILVA,
CNPJ/MF nº 50.288.407/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.444 - Processo nº 53500.092392/2025-17. Expede autorização à EDSON JOAQUIM
DA SILVA, CNPJ/MF nº 32.572.579/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.445 - Processo nº 53500.092384/2025-71. Expede autorização à VLAN TELECOM
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 52.398.227/0001-30, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.446 - Processo nº 53500.092366/2025-99. Expede autorização à G DE OLIVEIRA
VIEIRA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 47.457.092/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.447 - Processo nº 53500.092320/2025-70. Expede autorização à ELIAS VIANA DA
SILVA, CNPJ/MF nº 42.474.962/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.448 - Processo nº 53500.092613/2025-57. Expede autorização à INTCOM TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 53.611.442/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.449 - Processo nº 53500.092377/2025-79. Expede autorização à NEWLIKE TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 61.123.695/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.450 - Processo nº 53500.092645/2025-52. Expede autorização à IP CONNECT MAIS
FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 44.474.819/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 18.451 - Processo nº 53500.092299/2025-11. Expede autorização à MM TELECOM NET
LTDA, CNPJ/MF nº 27.237.737/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.452 - Processo nº 53500.087061/2025-65. Expede autorização à RDFIBRAS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.817.797/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.455 - Processo nº 53500.092595/2025-11. Expede autorização à ELISON NUNES DA
GAMA, CNPJ/MF nº 53.963.688/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.456 - Processo nº 53500.092598/2025-47. Expede autorização à RAVTEC INTERNET E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 41.432.726/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.457 - Processo nº 53500.092285/2025-99. Expede autorização à PLUGARNET LTDA,
CNPJ/MF nº 25.384.182/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.458 - Processo nº 53500.092067/2025-54. Expede autorização à G2NETSUL LTDA,
CNPJ/MF nº 09.278.399/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.459 - Processo nº 53500.092051/2025-41. Expede autorização à VERSUS TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 55.482.220/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.460 - Processo nº 53500.092062/2025-21. Expede autorização à DIGITAL MASTERS
LTDA, CNPJ/MF nº 48.794.409/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.461 - Processo nº 53500.092553/2025-72. Expede autorização à SOMBRA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 63.335.146/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.462 - Processo nº 53500.092049/2025-72. Expede autorização à A R S ARCENIO,
CNPJ/MF nº 34.212.833/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.463 - Processo nº 53500.092554/2025-17. Expede autorização à A C MAGNAVITA
FILHO LTDA, CNPJ/MF nº 14.848.752/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.464 - Processo nº 53500.092362/2025-19. Expede autorização à SERRA FIBRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 41.607.911/0001-69, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.465 - Processo nº 53500.092043/2025-03. Expede autorização à TOP DADOS
TELECOM PROVEDORES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 35.687.645/0001-29, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.466 - Processo nº 53500.092039/2025-37. Expede autorização à @EDDY.NET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 43.932.236/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.471 - Processo nº 53500.092057/2025-19. Expede autorização à LIKEE FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 45.405.576/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.472 - Processo nº 53500.092033/2025-60. Expede autorização à PARANA CONECTA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.963.051/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.473 - Processo nº 53500.091944/2025-70. Expede autorização à DU NET -
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 21.599.175/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.474 - Processo nº 53500.091913/2025-19. Expede autorização à P R
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.035.392/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.475 - Processo nº 53500.091903/2025-83. Expede autorização à STARTNET
PROVEDOR E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 11.881.504/0004-27, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.476 - Processo nº 53500.091886/2025-84. Expede autorização à GERACAO REAL
BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 26.772.880/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.477 - Processo nº 53500.064021/2025-45. declara extinta, por renúncia, a partir de
06/10/2025, a autorização outorgada a CANDEAL NET COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 22.523.907/0001-78, por intermédio do Ato nº 10998, de
26/08/2025, publicado no DOU de 01/09/2025, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.478 - Processo nº 53500.083940/2025-18. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/10/2025, a autorização outorgada a PIAUI TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
23.766.870/0001-71, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.479 - Processo nº 53500.083968/2025-55. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/10/2025, a autorização outorgada a MULTNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
28.879.927/0001-62, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.480 - Processo nº 53500.091881/2025-51. Expede autorização à GPONNET FIBRA
OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 22.827.655/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.481 - Processo nº 53500.046892/2020-72. declara extinta, por renúncia, a partir de
08/10/2025, a autorização outorgada a SANSARA SERVICOS ADICIONADOS SVA LTDA,
CNPJ/MF nº 09.566.844/0001-79, por intermédio do Ato nº 5943, de 08/10/2020,
publicado no DOU de 20/10/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.482 - Processo nº 53500.091836/2025-05. Expede autorização à STARTNET
PROVEDOR E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 11.881.504/0003-46, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.483 - Processo nº 53500.091733/2025-37. Expede autorização à LAGOSNET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 35.413.042/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.484 - Processo nº 53500.092410/2025-61. Expede autorização à JAVA NET TELECOM
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 45.416.281/0001-04, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.485 - Processo nº 53500.091690/2025-90. Expede autorização à LD SOLUCOES DE
INTERNET E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 45.365.041/0001-10, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.486 - Processo nº 53500.091887/2025-29. Expede autorização à POWERTECH
SOLUCOES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 14.767.839/0001-64, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.488 - Processo nº 53500.091910/2025-85. Expede autorização à PRONET
TELECOMUNICACOES E PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF nº 15.660.846/0001-25, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.489 - Processo nº 53500.091701/2025-31. Expede autorização à ONZENET SOLUCAO
E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 43.083.761/0001-67, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.490 - Processo nº 53500.091627/2025-53. Expede autorização à VP FIBRA TELECOM
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 62.506.664/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.491 - Processo nº 53500.071501/2025-62. Expede autorização à C5.NET LTDA,
CNPJ/MF nº 50.214.354/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.492 - Processo nº 53500.039318/2025-72. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/05/2025, a autorização outorgada a ROSIRIS MANOEL GIANINI MOREIRA DE FARIAS, CPF
nº ***.224.852-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.493 - Processo nº 53500.091811/2025-01. Expede autorização à PAINHA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 54.493.672/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.494 - Processo nº 53500.091436/2025-91. Expede autorização à IBR
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 56.348.103/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.495 - Processo nº 53500.091410/2025-43. Expede autorização à SANDRO OLIVEIRA
NUNES, CNPJ/MF nº 42.931.801/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.496 - Processo nº 53500.091871/2025-16. Expede autorização à SEVEN TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 57.720.292/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.980 - Processo nº 53500.103398/2025-27. Autoriza JEVIN COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ nº 31.969.702/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Joaquim da Barra/SP, no período de 08/12/2025 a
04/03/2026.
Nº 18.981 - Processo nº 53500.096217/2025-07. Autoriza TELEVISAO CENTRO AMERICA
LTDA, CNPJ nº 03.476.876/0001-05, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Cuiabá/MT, no período de 05/01/2026 a 12/01/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente