ACÓRDÃO Nº 6785/2025 - TCU - Segunda Câmara

ACÓRDÃO Nº 6785/2025 - TCU - Segunda Câmara
1. Processo TC 001.466/2017-8.
1.1. Apensos: 018.719/2015-5; 002.102/2018-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Governo do Distrito Federal (CNPJ: 00.394.601/0001-26);
Ministério do Turismo (CNPJ: 05.457.283/0001-19).
3.2. Responsáveis: Associação Positiva de Brasília (APB) (CNPJ:
03.637.022/0001-55); Delfim da Costa Almeida (565.***.***-49); Joao Raimundo de
Oliveira (CNPJ: 185.***.***-68).
3.3. Recorrente: Associação Positiva de Brasília (APB) (CNPJ: 03.637.022/0001-55).
4. Órgão/Entidade: Entidades/Órgãos do Governo do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Barbara Barbosa de Figueiredo (47.765/OAB-DF), Luis
Henrique Alves Sobreira Machado (OAB-DF 28.512) e Larissa Campos de Abreu
(50.991/OAB-DF), representando Glaucia de Oliveira Lima; Eduardo Silva Freitas
(26.391/OAB-DF), representando Delfim da Costa Almeida; Barbara Barbosa de
Figueiredo (47.765/OAB-DF), Larissa Campos de Abreu (50.991/OAB-DF) e Luís Henrique
Alves Sobreira Machado (28.512/OAB-DF), representando APB Associação Positiva de
Brasília; Eduardo Silva Freitas (26.391/OAB-DF), representando João Raimundo de
Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos Recurso de Reconsideração
interposto pela Associação Positiva de Brasília (APB) contra o Acórdão 8.675/2021-2ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32
e 33 da Lei nº 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela Associação
Positiva de Brasília (APB) e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta decisão à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 43/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6785-43/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.