ACÓRDÃO Nº 819/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 819/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.015607/2025-44
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Banco do Brasil S.A.
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
Acordo de Cooperação Técnica ("ACT") entre o Banco do Brasil e esta Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ para estruturação de jornada customizada para realização de
certamesdeConcessõeseParceriasPúblico-Privadas,previstasnaLeinº8.987/1995enaLeinº
11.079/2004, respectivamente, em formato digital ou híbrido, contemplando também etapas
presenciais, em caráter de projeto piloto,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 600, ante as razões expostas pelo
Relator, em aprovar o Acordo de Cooperação Técnica - ACT a ser celebrado com o Banco do
Brasil S.A., nos termos do Acordo de Cooperação Técnica-MINUTA SELC (SEI nº 2756447) e do
Plano de Trabalho-MINUTA SELC (SEI nº 2756489).
6. Data da Reunião: 04/12/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral