PORTARIA GM/MPO Nº 491, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 7)

PORTARIA GM/MPO Nº 491, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito
suplementar no valor de R$ 2.030.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 3º, inciso VI, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$
2.030.000.000,00 (dois bilhões e trinta milhões de reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 22.500.000
.ATIVIDADES
5117 20YR Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do
Brasil Pelo Sistema de Gratuidade
10 303 22.500.000
5117 20YR 0001 Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do
Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional
10 303 22.500.000
. . . .S .3-
ODC
.2 .90 .6 .1000 22.500.000
5118 Atenção Especializada à Saúde 1.237.400.000
.ATIVIDADES
5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 37.400.000
5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde -
Nacional
10 302 37.400.000
S 4-INV 2 41 6 1000 37.400.000
5118 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade
10 302 1.200.000.000
5118 8585 0001 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - Nacional
10 302 1.011.351.932
S 3-
ODC
1 41 6 1000 1.011.351.932
5118 8585 0013 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Amazonas
10 302 4.662.016
S 3-
ODC
1 41 6 1000 4.662.016
5118 8585 0015 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Pará
10 302 7.097.802
S 3-
ODC
1 41 6 1000 7.097.802
5118 8585 0016 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Amapá
10 302 3.702.343
S 3-
ODC
1 41 6 1000 3.702.343
5118 8585 0017 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Tocantins
10 302 460.472
S 3-
ODC
1 41 6 1000 460.472
5118 8585 0022 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Piauí
10 302 6.043.788
S 3-
ODC
1 41 6 1000 6.043.788
5118 8585 0023 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Ceará
10 302 9.498.902
S 3-
ODC
1 41 6 1000 9.498.902
5118 8585 0024 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte
10 302 10.714.341
S 3-
ODC
1 41 6 1000 10.714.341
5118 8585 0025 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado da Paraíba
10 302 4.328.785
S 3-
ODC
1 41 6 1000 4.328.785
5118 8585 0026 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado de Pernambuco
10 302 12.072.451
S 3-
ODC
1 41 6 1000 12.072.451
5118 8585 0028 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado de Sergipe
10 302 8.260.648
S 3-
ODC
1 41 6 1000 8.260.648
5118 8585 0029 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado da Bahia
10 302 18.991.412
S 3-
ODC
1 41 6 1000 18.991.412
5118 8585 0031 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado de Minas Gerais
10 302 36.831.260
S 3-
ODC
1 41 6 1000 36.831.260
5118 8585 0033 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro
10 302 18.586.062
S 3-
ODC
1 41 6 1000 18.586.062
5118 8585 0035 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado de São Paulo
10 302 2.912.123
S 3-
ODC
1 41 6 1000 2.912.123
5118 8585 0041 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Paraná
10 302 283.338
S 3-
ODC
1 41 6 1000 283.338
5118 8585 0042 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado de Santa Catarina
10 302 7.247.835
S 3-
ODC
1 41 6 1000 7.247.835
5118 8585 0043 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul
10 302 31.761.132
S 3-
ODC
1 41 6 1000 31.761.132
5118 8585 0051 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado de Mato Grosso
10 302 4.667.747
S 3-
ODC
1 41 6 1000 4.667.747
5118 8585 0052 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado de Goiás
10 302 525.611
. . . .S .3-
ODC
.1 .41 .6 .1000 525.611
5119 Atenção Primária à Saúde 770.100.000
.ATIVIDADES
5119 219A Piso de Atenção Primária à Saúde 10 301 757.700.000
5119 219A 0001 Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional 10 301 757.700.000
S 3-
ODC
1 41 6 1000 757.700.000
5119 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e
Saúde Bucal
10 301 12.400.000
5119 8581 0001 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e
Saúde Bucal - Nacional
10 301 12.400.000
. . . .S .4-
INV
.2 .41 .6 .1000 12.400.000
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 2.030.000.000
.TOTAL - GERAL 2.030.000.000
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 27.184.574
.ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 801.263
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 801.263
F 3-
ODC
2 90 0 1000 247
F 4-INV 2 90 0 1051 801.016
0032 21GZ Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas
sobre Mudanças Climáticas - COP 30
04 122 26.383.311
0032 21GZ 0001 Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas
sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional
04 122 26.383.311
F 3-
ODC
2 90 0 1000 23.779.615
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .3129 2.603.696
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais
8.889
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito
Privado sem Exigência de Programação Específica
28 846 8.889
0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito
Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior
28 846 8.889
. . . .F .3-
ODC
.2 .80 .0 .1000 8.889
1149 Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e
da Democracia
90.000
.ATIVIDADES
1149 2E24 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social 14 422 90.000
1149 2E24 0001 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - Nacional 14 422 90.000
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 90.000
4102 Segurança Institucional 434
.ATIVIDADES
4102 4693 Segurança Presidencial 04 122 434
4102 4693 0001 Segurança Presidencial - Nacional 04 122 434
F 3-
ODC
2 90 0 1000 378
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .3129 56
5135 Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver 246
.ATIVIDADES
5135 217Y Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude 14 422 246
5135 217Y 0001 Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional 14 422 246
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 246
.TOTAL - FISCAL 27.284.143
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 27.284.143
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 155.555
.ATIVIDADES
0032 21FY Modernização do Edifício Sede da ABIN 04 122 340
0032 21FY 5664 Modernização do Edifício Sede da ABIN - Em Brasília - DF 04 122 340
F 4-INV 2 90 0 3129 340
0032 2684 Ações de Inteligência 04 183 155.215
0032 2684 0001 Ações de Inteligência - Nacional 04 183 155.215
F 3-
ODC
2 90 0 1000 154.806
F 4-INV 2 90 0 1000 216
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .3129 193
.TOTAL - FISCAL 155.555
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 155.555
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
4101 Comunicação Pública e Governamental 6.046
.ATIVIDADES
4101 20B5 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação 04 722 6.046
4101 20B5 0001 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação -
Nacional
04 722 6.046
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1050 6.046
.TOTAL - FISCAL 6.046
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 6.046
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
4101 Comunicação Pública e Governamental 150.985
.ATIVIDADES
4101 2804 Publicações Oficiais 04 662 150.985
4101 2804 0001 Publicações Oficiais - Nacional 04 662 150.985
F 3-
ODC
2 90 0 1050 132.260
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .1050 18.725
.TOTAL - FISCAL 150.985
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 150.985
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F