DECISÃO COREN-PI Nº 236, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

DECISÃO COREN-PI Nº 236, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973,
e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o constante do Capítulo
V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a 90 do
Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade de
adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração,
suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão
ordenadas; e CONSIDERANDO o Parecer 134/2025/Controladoria Geral (1326996), bem
como todos os documentos acostados ao Processo SEI nº 00244.1130/2024.COREN-
PI.decide ad refenredum:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total
de R$ 499.720,06 (quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e vinte reais e seis
centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos
são os provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor total
de R$ 499.720,06 (quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e vinte reais e seis
centavos), nos termos preceituados no art. 43, § 1º inciso III da Lei Nº 4.320/1964.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações
permanece o de R$ 17.608.144,59 (dezessete milhões, seiscentos e oito mil cento e
quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação: I - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.644.619,52 (quatro
milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e dois
centavos); II - Outras Despesas Correntes: R$ 9.415.803,21 (nove milhões, quatrocentos e
quinze mil, oitocentos e três reais e vinte e um centavos); III - Despesas Correntes: R$
14.060.422,73 (quatorze milhões, sessenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta
e três centavos); IV - Investimentos: R$ 3.547.721,86 (três milhões, quinhentos e quarenta
e sete mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos); V - Inversões
Financeiras: R$ 0,00 (zero real); VI - Amortização da Dívida: R$ 0,00 (zero real); VII -
Despesas de Capital: R$ 3.547.721,86 (três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil,
setecentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos); e VIII - Total das Despesas: R$
17.608.144,59 (dezesseis milhões, seiscentos e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e
cinquenta e nove centavos)
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária