PARECER Nº 28/2025/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (33530382), encaminhado a este

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 10/12/2025

PARECER Nº 28/2025/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (33530382), encaminhado a este
colegiado nacional por meio do DESPACHO Nº 51/2025/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS
(33640504), deliberaram:
a) APROVAR, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da publicação deste ato no
Diário Oficial da União, a empresa BSC-I CONSULTORIA EM SEGURANÇA E PROTEÇÃO
MARÍTIMA LTDA., CNPJ nº 05.475.425/0001-70, situada na Rua Mário Covas Júnior, nº 215,
Caixa Postal nº 2101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, como Organização de Segurança
(OS);
b) CREDENCIAR, como integrantes do corpo técnico da referida Organização de
Segurança (OS), CLÁUDIO JOSÉ COSTA DE LIMA, CPF nº xxx.412.067-xx; THEREZA ÁUREA
ARAÚJO DE LIMA, CPF nº xxx.317.204-xx; DIOGO ARAÚJO DE LIMA, CPF nº xxx.228.964-xx;
e CECÍLIA ARAÚJO DE LIMA, CPF nº xxx.212.784-xx, consignando que somente estes
profissionais estão autorizados a acessar as áreas e documentos necessários ao
desenvolvimento das atividades objeto do credenciamento, bem como que os dirigentes da
Organização de Segurança respondem solidariamente pelos atos praticados pelos
integrantes da equipe por eles indicados; e
c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato no Diário Oficial da União e realize os demais registros administrativos cabíveis.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão

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