Pedido de remoção de página do acervo

As páginas do acervo reproduzem atos publicados no Diário Oficial da União, que são públicos. Ainda assim, o titular de um dado pode pedir que uma página seja retirada deste site. O texto original no Diário Oficial não é nosso e continua publicado na fonte oficial.

Como funciona: você preenche o pedido, confirma o e-mail com um código de 6 dígitos e recebe um número de protocolo. Uma pessoa confere a identidade do titular antes de decidir; respondemos em até 2 dias úteis e decidimos em até 15 dias. A conferência do código prova que você controla o e-mail informado, não que você é a pessoa citada no ato.