DELIBERAÇÃO Nº 1.229, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 201ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro do ano de 2025, após a apreciação do PROCESSO SEI/MJSP Nº 08020.005589/2022-20 e a análise do Plano de Segurança Portuária (26977249), encaminhado por meio do Parecer nº 7/2025/CONPORTOS-MJ (32374792), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária COAMO AGROINDUSTRIAL
DELIBERAÇÃO Nº 1.229, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 10/12/2025