PORTARIA Nº 5.990, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.990, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.011358/2024-74, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FRANCISCO MAMANIO ROSALES, de nacionalidade
boliviana,filhodeFelipeMamaniQuispeedeNievesRosalesCruz,nascidoemCochabamba,no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 10 de outubro de 1994, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 17 (dezessete) anos e 6
(seis) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO