ACÓRDÃO Nº 6775/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6775/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 006.652/2023-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
contas especial).
3. Recorrente: Claudevane Moreira Leite (206.***.***-72).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Itabuna/BA.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos -
AudRecursos.
8. Representação legal: Harrison Ferreira Leite (OAB/BA 17.719), entre outros,
representando Claudevane Moreira Leite.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia, nesta fase processual, recurso de reconsideração contra o Acórdão
42/2025-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32
e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-
lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 43/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6775-
43/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.