ACÓRDÃO Nº 6803/2025 - TCU - Segunda Câmara

ACÓRDÃO Nº 6803/2025 - TCU - Segunda Câmara
1. Processo nº TC 016.801/2022-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação).
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Jose Adilson Dias Barbosa (019.***.***-80); Larmed
Distribuidora de Medicamentos e Material Médico Hospitalar Ltda. (10.831.701/0001-
26); Prefeitura Municipal de Matinhas/PB (01.612.641/0001-60); Prefeitura Municipal de
Monteiro/PB (09.073.628/0001-91).
3.2. Responsáveis: Anna Lorena de Farias Leite Nobrega (012.***.***-93);
Benedito Braz da Silva (468.***.***-63).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Matinhas/PB.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Maklyste Oliveira Lima (21.413/OAB-PB) e Enilson
Jose do Nascimento Cavalcanti (20.926/OAB-PB), representando Larmed Distribuidora
de Medicamentos e Material Médico Hospitalar Ltda.; Paulo Ítalo de Oliveira Vilar
(14.233/OAB-PB), representando Benedito Braz da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Pedido de
Reexame interposto contra o Acórdão 8.134/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar ao recorrente e aos demais interessados deste Acórdão,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 43/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6803-43/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.