PORTARIA Nº 791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 10 de dezembro de 2025, página 50. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 10/12/2025

PORTARIA Nº 791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 221/2022, e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.003712/2081, resolve:
Incluir o subitem 5.1.8 na Portaria Inmetro/Dimel n.º 05, de 4 de janeiro de
2022, que aprova o modelo NSX 334i de medidor eletrônico de energia elétrica de múltipla
tarifação, classe de exatidão C, marca Nansen, de acordo com condições especificadas,
disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO