ACÓRDÃO Nº 6776/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6776/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 011.421/2025-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão militar.
3. Interessados: Deisi Jose da Silva (758.***.***-15); Denise Jose da Silva
(018.***.***-06); Diva Jose da Silva (639.***.***-10); Jacqueline Tapioca Cunha Gomes
(344.***.***-49); Lurdes Dayana da Veiga Lucas (119.***.***-95); Maria Zita Bezerra de
Menezes (183.***.***-53); Priscylla Mesquita Gomes (829.***.***-78); Valentina Pereira
Buainain (193.***.***-20); Virginia Tereza Cid Pereira (299.***.***-15).
4. Unidade jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de concessão e
de alteração de pensão militar emitidos pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da
Marinha;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do RITCU e ante as razões expostas pelo
Relator, em:
9.1. ordenar o registro dos seguintes atos de concessão e de alteração de
pensão militar:
9.1.1. e-Pessoal n. 18.597/2024 - Inicial, em benefício de Jacqueline Tapioca
Cunha Gomes (344.***.***-49) e Priscylla Mesquita Gomes (829.***.***-78);
9.1.2. e-Pessoal n. 25.102/2024 - Inicial, em benefício de Maria Zita Bezerra de
Menezes (183.***.***-53);
9.1.3. e-Pessoal n. 31.963/2024 - Inicial, em benefício de Deisi Jose da Silva
(758.***.***-15), Denise Jose da Silva (018.***.***-06) e Diva Jose da Silva (639.546.307-
10);
9.1.4. e-Pessoal n. 32.381/2024 - Inicial, em benefício de Lurdes Dayana da
Veiga Lucas (119.***.***-95); e
9.1.5. e-Pessoal n. 32.403/2024 - Alteração, em benefício de Valentina Pereira
Buainain (193.***.***-20) e Virginia Tereza Cid Pereira (299.***.***-15).
9.2. dar ciência desta deliberação ao órgão de origem.
10. Ata n° 43/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6776-
43/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.