SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.400, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.400, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9026.80.00
Mercadoria: Equipamento para medição da vazão de gás natural, da sua
pressão e temperatura, formando corpo único, baseado no princípio de Bernoulli,
constituído por tubulação dotada de um medidor tipo Venturi-Cone, dois medidores de
diferenciais de pressão, um medidor de pressão, um medidor de temperatura, painel
de amostragem e sonda de amostragem, utilizado em plataforma de petróleo, na saída
de um degaseificador na etapa de separação do óleo das correntes de gás, medindo
aproximadamente 3 metros de comprimento, 1 metro de largura e 1 metro de
altura.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 90 c/c Nota 3 da Seção XVI)
e RGI 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021,
e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das
Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa
RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma