DESPACHO DECISÓRIO Nº 157-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 23-1166 A MENINA QUE VOA Processo: 01416.009569/2023-16 Proponente: MARIA FARINHA FILMES E PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 12.396.390/0001-40 Valor total aprovado: R$ 22.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 7.000.000,00 para R$ 8.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 29438-1 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 29440-3 Prazo de captação: até 31/12/2027 22-0536 CLARICE VÊ ESTRELAS Processo: 01416.002229/2022-83 Proponente: LF PIRES SERVIÇOS DE AUDIOVISUAL E ENTRETENIMENTOS Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 37.024.586/0001-34 Valor total aprovado: de R$ 2.495.637,66 para R$ 2.476.591,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 370.855,78 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 351.809,12 Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 57516-X Prazo de captação: até 31/12/2025 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE PORTO HEINDIK
DESPACHO DECISÓRIO Nº 157-E/2025/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 10/12/2025