PORTARIA CONJUNTA SGD E SEST/MGI Nº 83, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação do período de execução e a aprovação do novo Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "EstataisGov". O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL E A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DE EMPRESAS ESTATAIS, ambos do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, na Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021 e no Processo SEI-MGI nº 10113.000284/2024-04, resolvem: Art. 1º Fica aprovado o novo Plano de Trabalho constante do Processo SEI-MGI nº 10113.000284/2024-04, relativo à execução do Projeto de Transformação Digital "EstataisGov", de que trata a Portaria Conjunta SGD e SEST/MGI nº 39, de 18 de junho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS Secretário de Governo Digital ELISA VIEIRA LEONEL Secretária de Coordenação e Governança de Empresas Estatais
PORTARIA CONJUNTA SGD E SEST/MGI Nº 83, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL. Todos os atos de 10/12/2025