DESPACHO Nº 3.580, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.580, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.903456/2024-01, decide:
manter o Termo de Intimação nº 19/2025, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado, de modo a revogar a autorização
concedida pela Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 139, de 16 de março de
2012, para que a Eólica Cerro Chato IV S.A. CNPJ 14.620.866/0001-00, pudesse explorar
a Central Geradora Eólica - EOL Cerro Chato V.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA