ACÓRDÃO Nº 6943/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6943/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º, 2º e 5º, do Regimento Interno/TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em:
(i) registrar os seguintes atos: 43017/2024 - Reversão - Nelson Luiz de
Menezes, 37785/2024 - Inicial - Luiz Furtado e 47306/2024 - Reversão - Joaquim de
Souza Lima Filho;
(ii) considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos seguintes
atos: 43003/2024 - Inicial - Nelson Luiz de Menezes e 47085/2024 - Inicial - Joaquim de
Souza Lima Filho.
1. Processo TC-020.791/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Bernadette de Mattos Scheliga (062.***.***-72); Camila
Silva de Carvalho (155.***.***-85); Deisi Kluber Serra (881.***.***-53); Jupira da Costa
Teixeira (102.***.***-80); Monica Scheliga Carnesi (843.***.***-34); Victor Peixoto da
Silva (170.***.***-94).
1.2. Unidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.