ACÓRDÃO Nº 2856/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2856/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 043.228/2021-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Alexsandra Camelo Braga (796.***.***-72); Antônio Carlos
Ferreira (716.***.***-53); Emilio Angelo Carmignan (463.***.***-20); Fernando Teixeira
Campos (610.***.***-49); Fábio Lenza (238.***.***-49); Gilnei Hoffmann Pedroso
(409.***.***-49); Joaquim Lima de Oliveira (152.***.***-53); José Carlos Medaglia Filho
(388.***.***-20); José Henrique Marques da Cruz (702.***.***-34); Lucas José Palomero
(451.***.***-68); Marcos Fernando Fontoura dos Santos Jacinto (473.***.***-04);
Miriam Aparecida Belchior (056.***.***-16); Márcio Percival Alves Pinto (530.191.218-
68); Nelson Antonio de Souza (153.***.***-00); Osvaldo Bruno Brasil Cavalcante
(695.***.***-49); Paulo Jose Galli (024.***.***-79); Sergio Pinheiro Rodrigues
(008.***.***-20); Teotônio Costa Rezende (171.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Vanessa Reis Sampaio de Aquino (37.259/OAB-DF),
Sthefani Lara dos Reis Rocha (54.357/OAB-DF), Luiz Claudio Silva Allemand (7.817/OAB-
ES), Nerlito Rui Gomes Sampaio Neves Junior (5.986/OAB-ES), Vanessa Reis Sampaio de
Aquino (37.259/OAB-DF), Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior (14.265/OAB-PE),
Yasmim Yogo Ferreira (44.864/OAB-DF), Antonio Victor da Costa Hidd Mendes Pereira
(62.768/OAB-DF), Francisco Queiroz Caputo Neto (11.707/OAB-DF), Simone Martins de
Araujo Moura (17.540/OAB-DF), Elísio de Azevedo Freitas (18.596/OAB-DF), Walter José
Faiad de Moura (17.390/OAB-DF), Eduardo Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF), Ana Luiza
Queiroz Melo Jacoby Fernandes (51.623/OAB-DF), Jaques Fernando Reolon (22.885/OAB-
DF); Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (6.546/OAB-DF), Murilo Queiroz Melo Jacoby
Fernandes (41.796/OAB-DF), Gustavo Valadares (18.669/OAB-DF), Luiz Carlos Quintella
Neto (67.974/OAB-DF), Maria Luiza Kfoury (83.651/OAB-DF), Jhully Keitty Rodrigues
Michalsky (69.896/OAB-DF), Andre Yokomizo Aceiro (175.337/OAB-SP), Fabiana Calvino
Marques Pereira (16.226/OAB-DF), Marcus Vinicius Furtado Coêlho (18.958/OAB-DF), Luiz
Fernando Vieira Martins (56.258/OAB-DF), Augusto Cesar Nogueira de Souza
(55.713/OAB-DF), Brenda Bezerra da Silva (64.879/OAB-DF) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial
instaurada em face do Acórdão 2.126/2021-Plenário (Rel. Ministro-Substituto Marcos
Bemquerer Costa), referente à apuração de supostas irregularidades relacionadas a
operações de cessão de carteiras de crédito no âmbito da Caixa Econômica Federal.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 169, inciso III; 201 § 3º, e art. 212, do
Regimento Interno/TCU, arquivar a presente Tomada de Contas Especial, sem
julgamento de mérito, em virtude da ausência dos pressupostos de desenvolvimento
válido e regular do processo;
9.2. dar ciência da deliberação aos responsáveis e à Caixa Econômica
Federal.
10. Ata n° 49/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2856-49/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.