ACÓRDÃO Nº 821/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.024281/2024-65 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de revisão do Manual da Agenda Regulatória da ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 600, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar a revisão do manual da Agenda Regulatória da ANTAQ nos termos do documento Manual da Agenda Regulatória 2ª Edição (2025), SEI nº 2744950; e 5.2. encaminhar os autos à Superintendência de Regulação para os procedimentos subsequentes com vistas à publicação da versão revisada do Manual da Agenda Regulatória 2ª Edição (2025) na página eletrônica da ANTAQ. 6. Data da Reunião: 04/12/2025 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 821/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 10/12/2025