ACÓRDÃO Nº 6796/2025 - TCU - Segunda Câmara

ACÓRDÃO Nº 6796/2025 - TCU - Segunda Câmara
1. Processo nº TC 011.496/2025-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Ana Cristina Duraes (768.***.***-49); Daise Magre Brandao
(907.***.***-04); Denise da Silva Brandao (661.***.***-44); Rita de Cassia Dau de Barros
(071.***.***-18); Samia Gihanna Brozeghini (101.***.***-14); Tania Maria Dau de Barros
Senna (021.***.***-24); Telma Aparecida Dau de Barros (597.***.***-49); Valeria Pereira
de Souza (139.***.***-50).
4. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; e 39, inciso
II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar, inicial
e reversão, das interessadas apontadas no item 3.1, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
10. Ata n° 43/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6796-
43/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.