PORTARIA Nº 6.893, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 6.893, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme
Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de
17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020, bem como, da
delegação de competência disposta no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de
31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2025,
o qual que versa sobre a contratação de obra de caráter emergencial por dispensa de
licitação, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA verificada na Rodovia
BR-230/PA entre o segmento do km 121,00 ao km 121,504, Ponte sobre o Rio
Itacaiúnas - LD, proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre na Declaração de
Situação de Emergência (SEI nº 23237429), conforme relatado no Relatório Técnico
Situacional (SEI nº 23230910), nos termos do Processo nº 50602.002838/2025-93.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO BENITÁH BATISTA