ACÓRDÃO Nº 2837/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2837/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 010.697/2020-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação).
3. Recorrente: Conselho Regional de Química da 20ª Região (09.558.631/0001-03).
3.1. Interessado: Conselho Federal de Química (33.839.275/0001-72).
3.2. Responsáveis: Evander Luiz Ferreira (069.***.***-09); Luiz Miguel Skrobot
Júnior (728.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Química da 20ª Região.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Carlos Alberto de Jesus Marques (4.862/OAB-MS),
representando Luiz Miguel Skrobot Júnior; Sílvio de Almeida Silva (12.865/OAB-MS),
representando o Conselho Regional de Química 20ª Região; Valquíria Sartorelli Pradebon
(8.276/OAB-MS), representando Evander Luiz Ferreira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam, neste momento
processual, de pedido de reexame interposto pelo Conselho Regional de Química da 20ª
Região contra o Acórdão 2.712/2022-TCU-Plenário, por meio do qual foi apreciada
representação acerca de possíveis irregularidades ocorridas na entidade,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. corrigir os seguintes erros materiais, apontados no acórdão recorrido:
. .Subitem .Onde se lê .Leia-se
. .9.8.1 ."19/10/2019" ."19/10/2018"
. .9.8.2 ."14/2/2019" ."31/12/2021"
9.3. informar o teor desta deliberação ao recorrente, aos responsáveis e ao
Conselho Federal de Química.
10. Ata n° 49/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2837-
49/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge
Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.