ACÓRDÃO Nº 2794/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2794/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 43 da Lei 8.443/92; c/c os
artigos 1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; 235 e 237, todos
do Regimento Interno, em conhecer da presente representação, para, no mérito,
considerá-la improcedente, bem como determinar o seu arquivamento, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.725/2025-6 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessado: Petrobras Transporte S.a. - Mme (02.709.449/0001-59).
1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Transporte S.a. - Mme.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Marcello Ribeiro de Carvalho (178048/OAB-RJ) e Tomas
Braga Arantes (179980/OAB-RJ), representando Petrobras Transporte S.a. - Mme; Mirela
Miro Ziliotto (86636/OAB-PR), Eduardo Bergmann Moura (108097/OAB-PR), Joao Pedro
Teixeira Transmontano (112078/OAB-PR), Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (36363/OAB-PR)
e Rafael Porto Lovato (63597/OAB-PR), representando Obdi Equipamentos Eireli.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.