ACÓRDÃO Nº 2857/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2857/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 004.076/2022-2.
1.1. Apenso: 042.033/2021-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Alessandra Cardoso de Oliveira Azevedo (052.***.***-45);
Bolognesi Energia S.A. (11.664.185/0001-55); Carlos Frederico Aires Duque (828.953.507-
44); Diblaim Carlos da Silva (030.***.***-00); Maria Aparecida Dono (796.***.***-49);
Massa Falida do Banco BVA S.A. (32.254.138/0001-03); Miguel Alexandre da Conceição
David (496.***.***-68); Paracy Cruz de Mesquita Filho (240.***.***-34); Planner
Corretora de Valores S/A (00.806.535/0001-54); Rodrigo Tavora Sodre (077.***.***-66);
Vitoria Asset Management Ltda. (04.330.895/0001-83)..
4. Órgão/Entidade: Instituto Infraero de Seguridade Social.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Nicholas Furlan Di Biase (218.978/OAB-RJ),
representando Planner Corretora de Valores S/A; Rogerio Maia de Sa Freire
(96260/OAB-RJ), representando Miguel Alexandre da Conceição David; Caio Costa Ribeiro
(236603/OAB-RJ), representando Alessandra Cardoso de Oliveira Azevedo; Jose Ângelo
Corradi Filho (177083/OAB-RJ), representando Vitoria Asset Management Ltda.; Isabelle
Cristine Barcellos Gonzalez (243587/OAB-RJ), Heber Leal Marinho Wedemann
(401.815/OAB-SP) e outros, representando Rodrigo Tavora Sodre; Luciana Vieira de
Souza Corrêa (117397/OAB-RJ), representando Carlos Frederico Aires Duque.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de tomada de contas
especial instaurada por força do Acórdão 434/2022-TCU-Plenário, prolatado quando da
apreciação de representação formulada pelo Instituto Infraero de Seguridade Social -
Infraprev, Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC, multipatrocinada,
administradora de planos múltiplos, com personalidade jurídica distinta dos seus
patrocinadores ou instituidores, e que trata de possíveis irregularidades ocorridas no
Infraprev relacionadas a investimentos no Multiner Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia (FIP Multiner).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro nos artigos 2º e 11 da Resolução TCU 344/2022, reconhecer
a ocorrência da prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento a cargo do
Tribunal de Contas da União e arquivar os presentes autos;
9.2. enviar cópia do presente Acórdão aos responsáveis e aos demais
interessados, informando que a presente deliberação, acompanhada do Relatório e do
Voto que a fundamenta, está disponível para consulta no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 49/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2857-49/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas e Antonio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.