ATO Nº 10, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

ATO Nº 10, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de
abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997,
e o que consta do Processo 21000.088417/2025-22, o Serviço Nacional de Proteção de
Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de PAINÇO (Panicum miliaceum L.),
os descritores mínimos definidos na forma do Anexo.
O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-
agricolas/protecao-de-cultivar/forrageiras.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora