ACÓRDÃO Nº 6780/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6780/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 040.800/2020-2.
1.1. Apenso: 008.489/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: CPN Construtora Porto Nacional Ltda. (37.355.534/0001-40).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Araguatins/TO.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos -
AudRecursos.
8. Representação legal: Alessandro Roges Pereira (2326/OAB-TO) e George
Washington da Silva Bernardes (6181/OAB-TO), representando a CPN Construtora Porto
Nacional Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 7.571/2023-TCU-
2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
32 e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, e, no mérito, negar-
lhe provimento;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 43/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6780-43/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.