ACÓRDÃO Nº 2834/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2834/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 020.128/2022-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada
de Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsável: Manoel Francisco de Freitas da Silva (476.***.***-72).
3.3. Recorrente: Manoel Francisco de Freitas da Silva (476.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Nicolle Souza da Silva Scaramuzzini Torres
(68.331/OAB-DF), Thiago Motta Mattos (69.109/OAB-DF) e outros, representando Manoel
Francisco de Freitas da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Recursos de
Reconsideração interpostos por Manoel Francisco de Freitas da Silva, contra o Acórdão
1.910/2024-TCU-Plenário (Rel. Ministro Augusto Sherman Cavalcanti).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32, inciso I e 33,
da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do recurso interposto por Manoel Francisco de Freitas da Silva
e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Caixa Econômica Federal,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 49/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2834-
49/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.