ACÓRDÃO Nº 6868/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6868/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.936/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Constantino da Silva (122.***.***-15); Antonio
Pinto Filomeno da Silva (046.***.***-04); Euripedes Alves de Freitas (255.***.***-00);
Jair Aparecido Santos Goncalves (416.***.***-53); Jose Roberto de Araujo (272.514.386-
15).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.