ACÓRDÃO Nº 2804/2025 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, reunidos em sessão do Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 243, 250, incisos II e III, 254, 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU e no art. 36 da Resolução-TCU 259/2014, em considerar cumprida a determinação contida no subitem 9.3 do Acórdão 764/2025 - Plenário, comunicar o decidido à unidade jurisdicionada e adotar a providência a seguir, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-014.067/2025-0 (MONITORAMENTO) 1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União. 1.2. Unidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.6. Representação legal: Ricarte Roberto Crisp Silva (OAB/SP 259.483), João Vicente Soares Dale Coutinho (OAB/SP 312.761) e outros. 1.7. Determinar o apensamento deste processo ao seu originador (TC 024.887/2024-2).
ACÓRDÃO Nº 2804/2025 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 221. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 10/12/2025