PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 11, de 5 de março de 2008, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
Os Estados de Mato Grosso e São Paulo, neste ato representados pelos seus
respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código
Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar nº
87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O Anexo Único do PROTOCOLO ICMS Nº 11, de 5 de março de
2008, publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2008, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
. .ITEM .POSIÇÃO
(NCM)
.DESCRIÇÃO
. .1 .32149000 .ARGAMASSA /REJUNTAMENTO/GRAUTH
. .2 .3917 .TUBOS, MANGUEIRAS EM GERAL, REGISTROS, BOLSAS,
SPUDS, GRELHAS, TORNEIRAS e CONDUÍTES (ELETRODUTOS),
TODOS DE PLÁSTICO.
. .3 .3917 .CONEXÕES, SIFÕES (INCLUSIVE CAIXAS SIFONADAS),
VÁLVULAS, ADAPTADORES, BUCHAS, CAPS, COLARES,
CONECTORES, CURVAS, FLANGES, JOELHOS, JUNÇÕES, LUVAS,
JUNTAS, NIPLES, VÁLVULAS, PLUGUES, PONTEIRAS,
PROLONGAMENTOS, REDUÇÕES, TES, CACHIMBOS, CRUZETAS,
UNIÕES, ENGATES e KIT'S CAVALETES, TODOS DE PLÁSTICO
(ACESSÓRIOS)
. .4 .39201000 .TIRA E PELICULA, DE PLASTICOS NÃO ALVEOLARES LONA
PLASTICA
. .5 .39211900 .MANTA PARA ISOLACAO TERMICA
. .6 .3922 .BIDÊS, BANHEIRAS, SANITÁRIOS, BACIAS SANITÁRIAS,
LAVATÓRIOS, ASSENTOS, TAMPAS, MICTÓRIOS, COLUNAS,
CAIXAS DE DESCARGA, TANQUES, TODOS DE PLÁSTICO
. .7 .39249000 .CAIXA TERMICA/GARRAFA TERMICA
. .8 .39259000 .CONEXOES P/CANALETA DE FIO, BOCAL P/ PVC P/ CALHA
D'AGUA, CABECEIRA PVC P/ CALHA D'AGUA, EMENDA PVC P/
CALHA D'AGUA, SUPORTE PVC P/ CALHA D'AGUA E COTOVELO
PVC P/ CALHA D'AGUA
. .9 .39269090 .PLACA P/ INTERRUPTOR LUZ ESPACADOR PLASTICO P/ BLOCO
VIDRO BANDEJA PLASTICA
. .10 .6910 .PIAS, LAVATÓRIOS, BACIAS, CUBAS, COLUNAS, BANHEIRAS,
BIDÊS, SANITÁRIOS, TAMPAS, CAIXAS DE DESCARGA,
MICTÓRIOS, CONJUNTOS, PAPELEIRAS, SABONETEIRAS e
TANQUES, TODOS DE CERÂMICA
. .11 .6912 .LOUÇAS e OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO E ARTIGOS
DE HIGIENE OU DE TOUCADOR (ACESSÓRIOS, CABIDES,
LAVATÓRIOS, PAPELEIRAS), TODOS DE CERÂMICA
. .12 .70169000 .BLOCO VIDRO/TIJOLO DE VIDRO/TELHA DE VIDRO
. .13 .72142000 .FERRO C-60, CA-50 VER OUTROS
. .14 .72171090 .ARAME RECOZIDO
. .15 .72172090 .ARAME GALVANIZADO
. .16 .73063000 .TUBO GALVANIZADO
. .17 .73071910 .CONEXOES GALVANIZADAS
. .18 .73102190 .CUBAS INOX
. .19 .73241000 .CUBAS INOX, MICTORIO INOX, PIAS INOX, TANQUES INOX
. .20 .74111010 .TUBO DE COBRE
. .21 .74111090 .TUBO LIGAÇAO DE METAL
. .22 .74112110 .TUBO LIGACAO P/ BACIA AJUST'AVEL
. .23 .7308 .PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS, VITRÔS, VENEZIANAS
e ARCOS, TODOS DE FERRO OU AÇO
. .24 .74122000 .VALVULA P/ LAVATORIO, P/ PIA, P/ TANQUE, SIFAO
METALICO, ANEL BORRACHA P/ SIFAO ECONEXOES DE COBRE
. .25 .74153200 .PARAFUSOS P/ FIXAÇAO
. .26 .74182000 .SOBONETEIRAS METAL, PAPELEIRAS DE METAL, PRATELEIRAS
DE METAL, TOALHEIROS DE METAL, ALÇA APOIO DE METAL,
CHUVEIRO DUCHA DE METAL, DUCHA DE METAL C/ REGISTRO,
DUCHA METAL S/ REGISTRO KIT ACESSORIOS
. .27 .83011000 .CADEADOS
. .28 .83014000 .FECHADURAS E TRAVAS
. .29 .83016000 .MAÇANETAS
. .30 .83021000 .DOBRADIÇAS FIXADOR P/ PORTA
. .31 .8307900 .TUBO LIGAÇÃO FLEXIVEL
. .32 .8481 .METAIS HIDRO-SANITÁRIOS: TORNEIRAS, SIFÕES, VÁLVULAS,
REGISTROS, MISTURADORES, ENGATES, DUCHAS FRIAS E
CUBAS
. .33 .73089090 .OUTROS
. .34 .73262000 .ALÇAS / LAÇOS / EMENDAS SECCIONADORAS
. .35 .76090000 .CAIXA S/ ROSCA / TAMPA / REDUÇÃO
. .36 .7,62E+09 .CAIXA
. .37 .73071920 .LUVA FERRO ZINCADA E CURVAS
. .38 .76169900 .ESCADA RESIDENCIAL
. .39 .39173229 .DUTO FLEX - MANGUEIRAS
. .40 .39173300 .DUTO FLEX
. .41 .39174010 .DUTO FLEX
. .42 .39174090 .DUTO FLEX
. .43 .39269090 .TSO ABRAÇADEIRA
"Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Mato Grosso - Rogério Luiz Gallo, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira
Kinoshita.