PORTARIA Nº 783, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 10/12/2025

PORTARIA Nº 783, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 176/2021, e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.010113/2025-14, resolve:
Incluir as marcas Galinha Pintadinha e Soft na Portaria Inmetro/Dimel n.º 140,
de 31 de maio de 2007, que aprova o termômetro clínico digital com dispositivo de
máxima, modelo Termo Med 1.0, de acordo com condições especificadas, disponível no
sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO