Atos do Diário Oficial da União de 13/02/2026

685 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 381/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 382/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 383/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 384/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 385/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 386/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 387/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 388/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 389/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 390/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 391/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 392/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 393/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 394/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 395/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 396/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 397/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 398/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 399/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 400/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 401/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 402/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 403/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 404/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 405/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 406/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 407/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 408/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 409/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 410/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 411/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 412/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 413/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 414/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 415/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 416/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 417/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 418/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 419/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 420/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 421/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 422/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 423/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 424/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 425/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 426/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 427/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 428/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 429/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 430/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 431/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 432/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 433/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 434/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 435/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 436/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 437/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 438/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 439/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 440/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 441/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 442/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 443/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 444/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 445/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 446/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 447/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 448/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 449/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 450/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 451/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 452/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 453/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 454/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 455/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 456/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 457/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 458/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 459/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 460/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 461/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 462/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 463/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 464/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 465/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 466/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 467/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 468/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 469/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 470/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 471/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 472/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 473/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 474/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 475/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 476/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 477/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 478/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 479/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 480/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 481/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 482/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 483/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 484/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 485/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 486/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 487/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 488/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 489/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 490/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 491/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 492/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 493/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 494/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 495/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 496/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 497/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 498/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 499/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 500/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 501/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 502/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 503/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 504/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 505/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 506/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 507/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 508/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 509/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 51/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 510/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 511/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 512/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 513/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 514/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 515/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 516/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 517/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 518/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 519/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 52/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 520/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 521/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 522/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 523/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 524/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 525/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 526/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 527/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 528/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 529/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 53/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 530/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 531/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 532/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 533/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 534/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 535/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 536/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 537/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 538/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 539/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 54/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 540/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 541/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 542/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 543/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 544/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 545/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 546/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 547/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 548/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 549/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 55/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 550/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 551/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 552/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 553/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 554/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 555/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 556/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 557/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 558/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 559/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 56/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 560/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 561/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 562/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 563/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 564/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 565/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 566/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 567/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 568/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 569/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 57/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 570/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 571/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 572/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 573/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 573/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 574/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 574/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 575/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 575/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 576/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 576/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 577/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 577/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 578/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 578/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 579/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 579/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 58/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 580/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 580/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 581/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 581/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 582/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 582/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 583/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 583/2026 - TCU - Segunda Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 584/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 584/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 585/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 585/2026 - TCU - Segunda Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 586/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 586/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 587/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 587/2026 - TCU - Segunda Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 588/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 589/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 59/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 590/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 591/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 592/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 593/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 594/2026 - TCU - Segunda Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 595/2026 - TCU - Segunda Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 596/2026 - TCU - Segunda Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 597/2026 - TCU - Segunda Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 598/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 599/2026 - TCU - Segunda Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 60/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 600/2026 - TCU - Segunda Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 601/2026 - TCU - Segunda Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 602/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 603/2026 - TCU - Segunda Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 604/2026 - TCU - Segunda Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 605/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 606/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 607/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 608/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 609/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 61/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 610/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 611/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 612/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 613/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 614/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 615/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 616/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 617/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 618/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 619/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 62/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 620/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 621/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 622/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 623/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 624/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 625/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 626/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 627/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 628/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 629/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 63/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 630/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 631/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 632/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 633/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 634/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 635/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 636/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 637/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 638/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 639/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 64/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 640/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 641/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 643/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 70/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
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ACÓRDÃO Nº 87/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ALVARÁ Nº 686, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 687, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 688, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 689, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 690, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 691, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 692, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 693, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 694, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 695, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 696, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 697, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
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ALVARÁ Nº 699, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 700, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 701, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 702, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 703, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 704, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ARESTO Nº 1.754, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
ATA Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 1ª CÂMARA
ATA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — 1ª CÂMARA
ATA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — 2ª CÂMARA
ATO Nº 1.873, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.874, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.911, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.913, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.920, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.926, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.981, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.982, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.991, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.993, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.003, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.004, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.009, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.024, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.036, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.067, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.078, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.079, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.115, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.117, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.121, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.158, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.160, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.162, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.189, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.194, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.195, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.208, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.221, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.229, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.249, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.253, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.256, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.266, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.280, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.283, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.285, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.308, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 18, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 5, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 29, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 31, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 32, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 13, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 14, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 16, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 21, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MGA/PR Nº 1, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 85, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCULAR Nº 1.103, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DECISÃO Nº 40, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 41, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
DECISÃO Nº 42, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO CFO Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 220, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — Tribunal de Contas da União (19 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 249, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 250, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 252, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 253, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 254, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 255, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 256, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 257, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 291, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 79, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 80, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 85, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 87, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 88, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 146, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 149, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 164, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 166, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.847, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.848, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
DECRETO Nº 12.849, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.850, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 1.796, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 1º DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 30, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 34, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 35, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 36, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 37, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 38, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 39, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 40, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO PAS Nº 50/2025/GREST/SFC, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 246, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 354, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 463, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 465, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 466, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 472, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 474, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 475, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 476, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO Nº 484, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 491, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 525, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 530, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 535, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 536, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 537, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 538, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 539, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 12-E/2026/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2026-GABIN/ICMBIO — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DESPACHO DECISÓRIO - C EX Nº 1.467, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DO EXÉRCITO
DESPACHO SDL-ANP Nº 249, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 250, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 251, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 252, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 253, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 255, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDT-ANP Nº 254, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO SSO-ANP Nº 248, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 1.048, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 1.061, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 1.067, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 1.068, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 1.070, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 1.074, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 1.076, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 100, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 111, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 112, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 112, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA Nº 113, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 114, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 114, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA Nº 115, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 116, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 117, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 118, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 121, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 122, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 123, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 124, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 125, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 126, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 127, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 128, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 129, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 18.761, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.763, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.766, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.768, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.775, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.776, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.782, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PORTARIA Nº 21.502, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 21, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PORTARIA Nº 427, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 429, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA Nº 430, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 434, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 435, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 436, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 441, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 443, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 444, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 445, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 447, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 450, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 456, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 457, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 458, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 468, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 486, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 488, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 64, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 75, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE DE NEGÓCIOS
PORTARIA Nº 78, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE DE NEGÓCIOS
PORTARIA Nº 90, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 91, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 92, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 95, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 97, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 98, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 99, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 271, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 272, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 273, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (11 partes)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.990, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CJF Nº 86, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA COGER/SUSEP N° 19, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CONJUR-MD N° 866, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.333, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA FUNARTE Nº 771, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA GAB/MIR Nº 59, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GAP-SP Nº 25/ARC, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GM/MDIC Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 10.227, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 10.228, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 10.229, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 10.230, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 10.231, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.232, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.233, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.234, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.235, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 10.236, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.237, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 10.238, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 10.240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 10.241, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.927, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/CC/PR/MF/MGI Nº 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA MCID Nº 123, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 21.427, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MDA Nº 69, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 140, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MEC Nº 141, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.151, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MMA Nº 1.608, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MPA Nº 632, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 261, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA PGR/MPU Nº 20, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
PORTARIA PREVIC Nº 132, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SA/SE/CC/PR Nº 169, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — CASA CIVIL
PORTARIA SE/SG/PR Nº 695, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 87, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (6 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 88, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 89, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 90, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 373, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 374, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 375, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 376, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 378, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 381, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 394, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 397, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 409, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 411, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 840, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 492, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 493, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 23, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 27, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 29, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 30, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 31, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 32, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 33, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 34, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 38, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 7, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SOF/MPO Nº 38, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
PORTARIA SPA/MF Nº 408, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (2 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.134, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.192, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CONSUP/IFTO Nº 163, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.614, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.615, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.125, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
RESOLUÇÃO CFN Nº 850, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
RESOLUÇÃO CFN Nº 851, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
RESOLUÇÃO CGRC/FUNDACENTRO Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (25 partes)
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 663, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 539, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 540, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 541, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 542, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 543, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 557, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 558, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 571, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 572, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 573, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 574, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 487/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 584/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 623/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO