ACÓRDÃO Nº 566/2026 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil aos interessados abaixo relacionados. 1. Processo TC-002.673/2026-6 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Antonio Felix de Santana Junior (002.***.***-59); Cesar Luis Martins de Sousa (259.***.***-34); Lucelena Aparecida Tavares Custodio (966.164.828- 04); Maria de Fatima Silva Araujo (377.***.***-34); Paulo Jacobucci (058.***.***-72). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 566/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 295. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 13/02/2026