PORTARIA GM/MS Nº 10.240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de
serviços especializados em saúde no âmbito do
componente créditos financeiros do Programa
Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde
no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas,
o estabelecimento a seguir descrito:
. .RAZÃO SOCIAL
. .SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
FEIRA DE SANTANA -FEIRA DE
SANTANA/BA
.CNPJ: 13.227.038/0001-43
CNES: 2601680
CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos
Financeiros da Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana - Feira de Santana (BA),
habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem
Especialistas será de R$ 1.254.086,40 (um milhão duzentos e cinquenta e quatro mil
oitenta e seis reais e quarenta centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12
(doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 3 de
fevereiro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA